Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Processo: 24/2018
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS IMÓVEIS DE TOCANTINS ENGENHARIA LTDA E ATUAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - - 1ª Discussão e Votação
|
Reprovado Reprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Processo: 37/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 414
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - - 1ª Discussão e Votação
|
Reprovado Reprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: 38/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 436
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências - - 1ª Discussão e Votação
|
Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: 39/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
|
dispõe sobre isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para loteamentos analisados e aprovados na área urbana do Município de Jataizinho e da outras providências - - 1ª Discussão e Votação
|
Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Processo: 4/2019
Autor: LAÉRCIO QUITÉRIO
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
|
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 004 DE 14 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO. - - Discussão e Votação Únicas
|
Aprovado Aprovado em Votação Única |