SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho - PR

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 23/12/2019 - 19:00

Encerramento: 23/12/2019 - 20:00

Conteúdo Multimídia

Audio: https://jataizinho.pr.leg.br/institucional/audios/2019/extraordinarias/7a-reuniao-extraordinaria-3a-sessao-17a-legislatura-23-12-2019?e=.mp3

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: ADIR LEITE / PCdoB

1º Secretário: EMERSON ANACLETO / PTC

2º Secretário: GORDO / PDT

Lista de Presença na Sessão

ADIR LEITE / PCdoB

ALEX FARIA / PRB

ANTONIO LAÉRCIO / PSC

ANTONIO MARCOS / PTC

EMERSON ANACLETO / PTC

GORDO / PDT

LAÉRCIO QUITÉRIO / PR

MAURÍLIO MARTIELHO / PSD

Expedientes

Leitura de Matérias:

- Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 024/2018, de autoria do Executivo Municipal;

- Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 037/2019, de autoria do Executivo Municipal;

- Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 038/2019, de autoria do Executivo Municipal;

- Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 039/2019, de autoria do Executivo Municipal;

- EMENDA nº. 008 ao Projeto de Lei nº. 037/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que modifica redação do Art. 3º. do Projeto de Lei nº. 037/2019;

- EMENDA nº. 009 ao Projeto de Lei nº. 039/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que modifica o desdobramento interno do Art. 1º, do Projeto de Lei nº. 039/2019;

Lista de Presença na Ordem do Dia

ADIR LEITE / PCdoB

ALEX FARIA / PRB

ANTONIO LAÉRCIO / PSC

ANTONIO MARCOS / PTC

EMERSON ANACLETO / PTC

GORDO / PDT

LAÉRCIO QUITÉRIO / PR

MAURÍLIO MARTIELHO / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018 Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 220 Processo: 24/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS IMÓVEIS DE TOCANTINS ENGENHARIA LTDA E ATUAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Obs.: 1ª Discussão e Votação	Reprovado Obs.: Reprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019 Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 414 Processo: 37/2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Obs.: 1ª Discussão e Votação	Reprovado Obs.: Reprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019 Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 436 Processo: 38/2019	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências Obs.: 1ª Discussão e Votação	Aprovado Obs.: Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019 Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 445 Processo: 39/2019	dispõe sobre isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para loteamentos analisados e aprovados na área urbana do Município de Jataizinho e da outras providências Obs.: 1ª Discussão e Votação	Aprovado Obs.: Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019 Autor: LAÉRCIO QUITÉRIO Número de Protocolo: 262 Processo: 4/2019	ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 004 DE 14 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO. Obs.: Discussão e Votação Únicas	Aprovado Obs.: Aprovado em Votação Única