Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Requerimento nº 6 de 2021
Processo: 6/2021
Autor: LUCIANO TAROSSO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito dos imóveis de propriedade do Município de Jataizinho - - Discussão e votação única
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Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: LAÉRCIO QUITÉRIO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no Município de Jataizinho, em transferir a titularidade das tarifas de serviços emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jataizinho, para o nome do locatário e dá outras providências - - 2a. Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário |