- EMENDA Nº. 004/2021, de autoria dos Vereadores Vânia dos Santos, Reginaldo da Silva e Bruno Barbosa, que altera a Tabela de Índices Urbanístico constante do Anexo III do Projeto de Lei nº. 042/2021, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 042/2019, de autoria do Executivo Municipal;
- Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 027/2021, de autoria do Executivo Municipal;
