1 - Emenda nº 4 de 2021
Autores: VÂNIA PATRÍCIA, ANTONIO BRANDÃO, BRUNO BARBOSA
Número de Protocolo: 1106
Processo: 4/2021
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Altera a Tabela de Índices Urbanístico constante do Anexo III do Projeto de Lei nº. 042/2021, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho;
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: 7 votos favoráveis e 1 contrário
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 472
Processo: 42/2019
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Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 8 votos favoráveis e nenhum contrário
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1084
Processo: 27/2021
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Atualiza a Lei Municipal 167. 748/2006 Código Tributário, na parte que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 7 votos favoráveis e 1 contrário
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