Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 5 de 2022
Processo: 5/2022
Autor: VÂNIA PATRÍCIA
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto ao impacto financeiro na implantação do auxílio-transporte aos servidores do Executivo Municipal, bem como previsão para sua implantação - - Discussão e Votação Única
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Aprovado Aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Processo: 10/2022
Autor: VÂNIA PATRÍCIA
Protocolo: 192
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autor: VÂNIA PATRÍCIA
Protocolo: 248
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. |