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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Atas Deliberadas
- Ata da 15ª Reunião Ordinária de 16/05/2022: APROVADA;
Convidados / Convocados
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<div>- INDICAÇÃO nº. 025/2022, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a distribuição de medicamentos a pacientes provenientes de atendimentos privados;</div> <div>- INDICAÇÃO nº. 026/2022, de autoria do Vereador Cícero Aparecido Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a viabilidade de se implantar o auxílio-alimentação aos motoristas contratados via teste seletivo;</div> <div>- Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 003/2022;</div> <div>- Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº. 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019;</div> <div>- Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 2019;</div> <div>- Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 013/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui a reforma da previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação previdenciária;</div> <div>- Parecer CONTRÁRIO das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 014/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências;</div> <div>- Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 017/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 1.126, de 27 de novembro de 2018 e dá outras providências;</div> <div>- Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 018/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I, da Lei nº. 1011, de 21 de maio de 2014, para mudança da tabela de valores de diárias;</div>
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