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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Atas Deliberadas
- Ata da 21ª Reunião Ordinária de 27/06/2022: Aprovada;<br />- Ata da 7ª Reunião Extraordinária de 29/06/2022: Aprovada;<br />
Convidados / Convocados
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<div>- PROJETO DE LEI nº. 023/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a Legislação Previdenciária;</div> <div>- SUBSTITUTIVO nº. 001 ao PROJETO DE LEI nº. 023/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a Legislação Previdenciária;</div> <div>- PROJETO DE LEI nº. 024/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar;. e dá outras providências;</div> <div>- PROJETO DE LEI nº. 025/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;</div> <div>- PROJETO DE LEI nº. 026/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 944, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, alterada pela Lei nº. 1.147, de 19 de julho de 2019;</div> <div>- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 002/2022, de autoria do Executivo Municipal, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019;</div> <div>- RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº. 03/2022, de autoria do Ministério Público Paranaense;</div>
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