1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 509
Processo: 25/2022
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autores: UINES SANTOS, SÔNIA DA CRUZ, VÂNIA PATRÍCIA
Número de Protocolo: 617
Processo: 27/2022
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Jataizinho, e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Autor: SÔNIA DA CRUZ
Número de Protocolo: 783
Processo: 31/2022
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Institui o Programa Pequenos Atletas
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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