- PROJETO DE LEI nº. 001/2023, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza a revisão geral anual e fixa vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho;
- PROJETO DE LEI nº. 002/2023, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná;
- PROJETO DE LEI nº. 003/2023, de autoria da Mesa Executiva, que revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal; e
- PROJETO DE LEI nº. 004/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão Provisória ao PROJETO DE LEI nº. 001/2023, de autoria da Mesa Executiva;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão Provisória ao PROJETO DE LEI nº. 002/2023, de autoria da Mesa Executiva;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão Provisória ao PROJETO DE LEI nº. 003/2023, de autoria da Mesa Executiva;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão Provisória ao PROJETO DE LEI nº. 004/2023, de autoria do Executivo Municipal;
