1 - Requerimento nº 32 de 2023
Autor: ANTONIO BRANDÃO
Número de Protocolo: 324
Processo: 32/2023
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Requerendo a Convocação do Prefeito Municipal para comparecer à Câmara Municipal de Jataizinho para prestar informações a respeito das medidas adotadas e/ou a adotar de forma preventiva a evitar possíveis atos de violência nas escolas e centros da rede de ensino municipal
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: 9x0
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 307
Processo: 20/2023
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jataizinho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros e dá outras providências
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 8x0
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