1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 480
Processo: 24/2023
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2024
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 8x0
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autores: SÔNIA DA CRUZ, LAÉRCIO QUITÉRIO, LUCIANO TAROSSO
Número de Protocolo: 503
Processo: 25/2023
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 990, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre o atendimento bancário no Município de Jataizinho e dá outras providências
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 8x0
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 504
Processo: 26/2023
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Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro do Município e dá outras providências
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 8x0
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 507
Processo: 29/2023
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Revoga a Lei Municipal nº. 1204/2022
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 8x0
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 508
Processo: 30/2023
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Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e dá outras providências
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 7x1
Pedido de Vista (Antônio Brandão): reprovado 5x3
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6 - Requerimento nº 48 de 2023
Autores: LAÉRCIO QUITÉRIO, BRUNO BARBOSA
Número de Protocolo: 525
Processo: 48/2023
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da retomada e finalização das obras de manutenção e revitalização da Rua Celso da Silveira
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: 8x0
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7 - Requerimento nº 49 de 2023
Autores: LAÉRCIO QUITÉRIO, BRUNO BARBOSA
Número de Protocolo: 526
Processo: 49/2023
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Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da retomada e finalização das obras de manutenção e revitalização da estrada rural de acesso à localidade da Água Branca
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: 8x0
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