1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autores: SÔNIA DA CRUZ, LAÉRCIO QUITÉRIO, LUCIANO TAROSSO
Número de Protocolo: 503
Processo: 25/2023
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 990, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre o atendimento bancário no Município de Jataizinho e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 8x0
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 504
Processo: 26/2023
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Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro do Município e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 8x0
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 507
Processo: 29/2023
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Revoga a Lei Municipal nº. 1204/2022
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 8x0
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 508
Processo: 30/2023
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Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: 7x1
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