► INDICAÇÃO nº. 005/2024, de autoria do Vereador Guilherme Xavier da Silva que solicita o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à tomada de providências relativa à queimadas;
► PROJETO DE LEI nº. 001/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná;
► PROJETO DE LEI nº. 002/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 003/2024, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 004/2024, de autoria Mesa Executiva, que revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal;
