► PROJETO DE LEI nº. 010/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que dispõe sobre a criação do Programa de aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens assistidos pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Jataizinho e dá outras providências;
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2024, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz que dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências;