Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: BRUNO BARBOSA
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Institui o "Projeto Guardiões" e estabelece a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/09/2024 - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |