| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Autor: ERIC BRUNO
 Número de Protocolo: 47
 Processo: 1/2025
 | Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches do Município de Jataizinho e dá outras providências 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 Autor: ERIC BRUNO
 Número de Protocolo: 48
 Processo: 2/2025
 | Dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizadas em pontes e viadutos no Município de Jataizinho e dá outras providências 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 Autor: YOHAN FARIA
 Número de Protocolo: 77
 Processo: 7/2025
 | Cria o “Projeto Crotalária” de conscientização e combate à dengue e dá outras providências 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 Autor: YOHAN FARIA
 Número de Protocolo: 89
 Processo: 10/2025
 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Jataizinho e dá outras providências 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Autor: ERIC BRUNO
 Número de Protocolo: 101
 Processo: 11/2025
 | Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá outras providências 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
 Número de Protocolo: 106
 Processo: 12/2025
 | Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e da outras providências 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 Autor: ERIC BRUNO
 Número de Protocolo: 113
 Processo: 13/2025
 | Dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração” no Município de Jataizinho e dá outras providências 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 Autor: ERIC BRUNO
 Número de Protocolo: 114
 Processo: 14/2025
 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede de ensino municipal de Jataizinho e dá outras providências 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 Autor: YOHAN FARIA
 Número de Protocolo: 115
 Processo: 15/2025
 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Jataizinho 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 Autor: YOHAN FARIA
 Número de Protocolo: 116
 Processo: 16/2025
 | Dispõe sobre a instituição da plataforma digital com informações sobre as obras públicas no Município de Jataizinho 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Autor: GORDO
 Número de Protocolo: 133
 Processo: 7/2025
 | Determina sentido único da Rua Antonio Gomes de Faria 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 Autor: SÔNIA DA CRUZ
 Número de Protocolo: 163
 Processo: 18/2025
 | Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 13 - Requerimento nº 10 de 2025 Autor: ERIC BRUNO
 Número de Protocolo: 207
 Processo: 10/2025
 | Requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações a respeito do Conselho de Segurança Municipal - CONSEG 
 Obs.: Discussão e Votação Única
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em Votação Única
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