1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 227
Processo: 23/2025
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2026 e dá outras providências
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Discussão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 258
Processo: 26/2025
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Altera o Inciso II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jataizinho
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Discussão
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3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 259
Processo: 4/2025
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Altera dispositivos da Resolução nº. 007/2004 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras procedências
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Discussão Única
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