| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
 Número de Protocolo: 203
 Processo: 19/2025
 | Extingue cargos da Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
 Número de Protocolo: 204
 Processo: 20/2025
 | Promove alterações na Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação0
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          | 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 Autor: Mesa Executiva - Presidente
 Número de Protocolo: 288
 Processo: 27/2025
 | Altera as alíneas “b” e “c”, do Inciso III, do Art. 2º., da Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jataizinho 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Autor: Mesa Executiva - Presidente
 Número de Protocolo: 292
 Processo: 28/2025
 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos do transporte escolar realizarem o embarque e desembarque de estudantes exclusivamente em frente às entradas principais das escolas municipais e colégios estaduais no Município de Jataizinho, e dá outras providências 
 Obs.: 2ª Discussão e Votação
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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          | 5 - Requerimento nº 13 de 2025 Autor: CPI-COOPER - Comissão Parlamentar de Inquérito (COOPERJATY)
 Número de Protocolo: 325
 Processo: 14/2025
 | Requerendo a prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos 
 Obs.: Discussão e Votação Única
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em Votação Única
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          | 6 - Requerimento nº 14 de 2025 Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
 Número de Protocolo: 327
 Processo: 14/2025
 | Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito dos responsáveis pela fiscalização relacionada ao combate a dengue, e suas funções 
 Obs.: Discussão e Votação Única
 | Aprovado 
 Obs.: Aprovado em Votação Única
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