1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autores: YOHAN FARIA, ERIC BRUNO
Número de Protocolo: 414
Processo: 39/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.308, de 08 de maio de 2025, para prever a alienação por leilão de animais de grande porte apreendidos e não resgatados, e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autores: YOHAN FARIA, ERIC BRUNO
Número de Protocolo: 415
Processo: 40/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.312, de 08 de maio de 2025, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com QR Code nas obras públicas municipais em andamento
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: CDBEA - Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal
Número de Protocolo: 434
Processo: 41/2025
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Reconhece os Animais Comunitários no Município de Jataizinho, estabelece normas para sua proteção e regulamenta o cuidado coletivo, e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: CDBEA - Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal
Número de Protocolo: 435
Processo: 42/2025
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institui o Selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: YOHAN FARIA
Número de Protocolo: 436
Processo: 43/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.117/2018, para incluir a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de saúde no Município de Jataizinho
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: YOHAN FARIA
Número de Protocolo: 460
Processo: 47/2025
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Institui, no âmbito do Município de Jataizinho, a “Semana da Educação Infantil” e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 519
Processo: 52/2025
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Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social denominado Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jataizinho de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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8 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: ERIC BRUNO
Número de Protocolo: 559
Processo: 21/2025
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Requerendo o envio de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando informações sobre ações e políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua no Município de Jataizinho
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Votação Única
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9 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: ERIC BRUNO
Número de Protocolo: 560
Processo: 22/2025
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Requerendo a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir com a sociedade organizada e a população em geral as ações e políticas públicas voltadas às pessoas vivendo em situação de rua no Município de Jataizinho
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Votação Única
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