Resumo (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/12/2025 - 14:00
Encerramento: 22/12/2025 -



Conteúdo Multimídia



Expedientes
Leitura de Matérias:

- PROJETO DE LEI nº. 058/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais;
- PROJETO DE LEI nº. 059/2025, de autoria da Mesa Executiva, que concede abono salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 057/2025, de autoria do Executivo Municipal; 
- Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 058/2025, de autoria do Executivo Municipal;




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 630
Processo: 57/2025
Altera o anexo I da Lei nº 714/2005, com a inclusão e exclusão de atividades previstas para os cargos de Agente Fiscal Tributário - nível I e II e de Agente Assistente Administrativo, nível IV


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 654
Processo: 58/2025
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 656
Processo: 59/2025
Conceder abono salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Matéria não votada