1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
Processo: 1/2026
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 18
Processo: 2/2026
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Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 19
Processo: 3/2026
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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 20
Processo: 4/2026
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Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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