1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2013
Autor: Élio Batista da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 358
Processo: 7/2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 920/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 920/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2013
Autor: Élio Batista da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 367
Processo: 9/2013
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ALTERA A TABELA DE ZONEAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI Nº. 759/2007, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Obs.: ALTERA A TABELA DE ZONEAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI Nº. 759/2007, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Primeira Votação
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3 - Projeto de Resolução nº 9 de 2013
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 411
Processo: 9/2013
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ADICIONA, MODIFICA E EXCLUI DISPOSITIVOS, TABELAS E ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº. 007/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Obs.: ADICIONA, MODIFICA E EXCLUI DISPOSITIVOS, TABELAS E ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº. 007/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Votação Única
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