1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2012
Turno: Segundo
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Processo: 5/2012
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ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL
Obs.: ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL
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Aprovado
Obs.: Aprova em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2012
Turno: Segundo
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Processo: 6/2012
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AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 0,18 (DEZOITO CENTAVOS) PER CAPITA POR HABITANTE, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 0,18 (DEZOITO CENTAVOS) PER CAPITA POR HABITANTE, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprova em Segunda Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2012
Turno: Segundo
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Processo: 7/2012
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
Obs.: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
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Aprovado
Obs.: Aprova em Segunda Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2012
Turno: Segundo
Autor: ALEX FARIA
Processo: 8/2012
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OBRIGA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DOS HOSPITAIS DE JATAIZINHO.
Obs.: OBRIGA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DOS HOSPITAIS DE JATAIZINHO.
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Aprovado
Obs.: Aprova em Segunda Votação
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2012
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Processo: 1/2012
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ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Obs.: ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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Aprovado
Obs.: Aprova em Votação Única
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6 - Requerimento nº 8 de 2012
Autores: ALEX FARIA, JORGE PEREIRA
Processo: 8/2012
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REQUERENDO ENVIO DE OFÍCIO A RÁDIO NOVA GERAÇÃO DE JATAIZINHO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A DATA DA REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA MESMA E, SE NA DISPUTA, O PRESIDENTE ELEITO ERA FILIADO A PARTIDO POLÍTICO, BEM COMO A SITUAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ATUAL, ESCLARECENDO QUAL A SIGLA
Obs.: REQUERENDO ENVIO DE OFÍCIO A RÁDIO NOVA GERAÇÃO DE JATAIZINHO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A DATA DA REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA MESMA E, SE NA DISPUTA, O PRESIDENTE ELEITO ERA FILIADO A PARTIDO POLÍTICO, BEM COMO A SITUAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ATUAL, ESCLARECENDO QUAL A SIGLA
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Aprovado
Obs.: Aprova em Votação Única
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7 - Requerimento nº 9 de 2012
Autores: ALEX FARIA, JORGE PEREIRA
Processo: 9/2012
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REQUERENDO SEJA O PRESIDENTE/REPRESENTANTE DA RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA GERAÇÃO CONVIDADO A PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/03/12 OU OUTRA A SER DEFINIDA, PARA EXPLANAR QUANTO A FORMA DA COBRANÇA DOS PATROCÍNIOS E APOIOS CULTURAIS, BEM COMO SE ESTES PROCEDIMENTOS ESTÃO SEGUINDO O DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Obs.: REQUERENDO SEJA O PRESIDENTE/REPRESENTANTE DA RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA GERAÇÃO CONVIDADO A PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/03/12 OU OUTRA A SER DEFINIDA, PARA EXPLANAR QUANTO A FORMA DA COBRANÇA DOS PATROCÍNIOS E APOIOS CULTURAIS, BEM COMO SE ESTES PROCEDIMENTOS ESTÃO SEGUINDO O DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
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Aprovado
Obs.: Aprova em Votação Única
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8 - Requerimento nº 10 de 2012
Autor: Diego Furlan
Processo: 10/2012
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REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, SOLICITANDO DIVERSAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A FORMA DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NAS URNAS ELETRÔNICAS POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES
Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, SOLICITANDO DIVERSAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A FORMA DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NAS URNAS ELETRÔNICAS POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES
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Aprovado
Obs.: Aprova em Votação Única
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