1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 173
Processo: 8/2026
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Altera e adiciona dispositivos na Lei Municipal nº 416/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho, referentes à licença para desempenho de mandato classista, e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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2 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: ERIC BRUNO
Número de Protocolo: 179
Processo: 7/2026
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Requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações acerca da existência de processo de Regularização Fundiária Urbana (REHURB) em andamento no conjunto Bela Vista
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Votação Única
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3 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: GORDO
Número de Protocolo: 195
Processo: 9/2026
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Requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo solicitando informações a respeito do início da operação do novo itinerário do transporte coletivo urbano em Jataizinho
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Votação Única
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4 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Número de Protocolo: 196
Processo: 10/2026
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Requerendo o envio de ofício a APAE de Jataizinho solicitando informações a respeito de possíveis suspensões do recebimento de recursos públicos municipais, estaduais e/ou federais
Obs.: Discussão e Votação Única
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Votação Única
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