- PROJETO DE LEI nº. 013/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº. 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei nº. 12.424/2011;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 012/2013, de autoria do Executivo Municipal (PCCR do Magistério Público);
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 012/2013, de autoria do Executivo Municipal (PCCR do Magistério Público);
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao PROJETO DE LEI nº. 012/2013, de autoria do Executivo Municipal (PCCR do Magistério Público);
- INDICAÇÃO nº. 164/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Anilton Murari e Laércio Fernandes Quitério, solicitando o envio de ofício a COPEL quanto a distribuição de energia elétrica nas localidades rurais do Coqueiro e Seção Jangada em Jataizinho;
- INDICAÇÃO nº. 165/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Anilton Murari e Laércio Fernandes Quitério, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de bebedouros de água potável junto as obras de construção de casas populares no Conj. Hab. Antonio José Vieira;
- REQUERIMENTO nº. 109/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria e Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia de notas fiscais referentes a prestação de serviços da empresa Suprema Assessoria em Contabilidade S/S Ltda de janeiro a agosto de 2013, bem como cópia do processo licitatório;
- REQUERIMENTO nº. 110/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria e Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia das notas fiscais referentes ao pagamento de aluguel de uma máquina fotocopiadora marca Brother lotada no Departamento Municipal de Educação e Cultura, dentre outros informações;
- REQUERIMENTO nº. 111/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria e Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e documentos quanto aos estagiário mantidos pelo Município de Jataizinho através de contrato com o CEINEE;
- REQUERIMENTO nº. 112/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria e Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia da(s) nota(s) fiscal(is) referentes a prestação de serviços da empresa EBN Cambé Serviços de Arbitragem e Esportes S/S Ltda, referente ao Empenho 1244, de 28/02/2013, no valor de R$ 7.975,00, entre outros documentos;
- REQUERIMENTO nº. 113/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria e Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia da nota fiscal referente a aquisição de um bebedouro para a Rodoviária Municipal, conforme o disposto no Empenho nº. 789, de 14/02/2012, no valor de R$ 1.765,00, em nome da empresa J Ribeiro Comércio Atacadista Ltda – ME, onde consta a assinatura do Sr. Cícero Ap Guimarães, atual vereador e, à época, Secretário Geral do Município;
