Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B”, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º., DO PROJETO DE LEI Nº. 013/2013. - - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B”, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º., DO PROJETO DE LEI Nº. 013/2013.
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Aprovado Aprovado em Votação Única |
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Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2013
Processo: 13/2013
Autor: Élio Batista da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº. 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº. 12.424/2011 - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº. 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº. 12.424/2011
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |