Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2019
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/01/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza permuta por outra área particular
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada