Lei nº 1.135, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1135
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 104
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza permuta por outra área particular
Indexação
desafetação, áreas públicas, permuta, lote, Avenida Paraná, propriedade, Maria Júlia, Manoel Nowiski, Rua Tibagi, João Batista Fidélis.
Observação
cf. alterações da Lei 1.139/2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.139, de 17 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica