Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
40
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº. 999/2013 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada