Lei nº 1.171, de 03 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1171
Ano
2020
Data
03/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2020
Veículo de Publicação
DOE no. 192
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº. 999/2013 e dá outras providências
Indexação
Altera, benefícios, incentivos fiscais, empresas, empregos, renovação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 999, de 16 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica