Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
06/10/2020
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outra providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada