Lei nº 1.179, de 25 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1179
Ano
2020
Data
25/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
DOE no. 286
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outra providências
Indexação
criação, Fundo Municipal de Educação, FME, vencimentos, gratificações, grupo ocupacional, Departamento de Educação, FNDE, FUNDEB, convênios, Diretor.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica