Substitutivo à Projeto de Lei nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo à Projeto de Lei
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
20/07/2022
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Substitutivo à Projeto de Lei
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação previdenciária
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada