Lei nº 1.226, de 06 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1226
Ano
2022
Data
06/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2022
Veículo de Publicação
DOE no. 656
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação previdenciária
Indexação
reforma da previdência, regime próprio, pensão, pensionistas, custeio, teto, regime geral, adesão, complementar, dependentes, invalidez, professor, doença, contagem, morte, abono, dívida ativa, abono de permanência, patronal, empréstimos, consignados.
Observação
sem vacatio legis
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.227, de 06 de setembro de 2022
Norma correlata
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 2022
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 11 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.294, de 13 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica