Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
006
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Inclui dispositivo na Lei N. 764/2007 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada