Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/12/2024 | PRESIDÊNCIA - PRES | PRESIDÊNCIA - PRES | Proposição arquivada |
| 09/09/2024 | Plenário - PLEN | PRESIDÊNCIA - PRES | Retirado de Pauta |
| 09/09/2024 | PRESIDÊNCIA - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação - CJR | PRESIDÊNCIA - PRES | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/05/2024 | Departamento Jurídico - DJ | Comissão de Justiça e Redação - CJR | Parecer Jurídico |
| 02/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação - CJR | Departamento Jurídico - DJ | Encaminhado ao Departamento Jurídico Para Parecer |
| 29/04/2024 | PRESIDÊNCIA - PRES | Comissão de Justiça e Redação - CJR | Proposição distribuída às comissões |
| 29/04/2024 | PRESIDÊNCIA - PRES | PRESIDÊNCIA - PRES | Proposição apresentada em Plenário |
| 29/04/2024 | Secretaria - SECT | PRESIDÊNCIA - PRES | Encaminhado à Presidência para Despacho |
| 29/04/2024 | Secretaria - SECT | Secretaria - SECT | Autuação do Processo |