Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2025
Local de Origem
Interna
Data
15/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Reconhece os Animais Comunitários no Município de Jataizinho, estabelece normas para sua proteção e regulamenta o cuidado coletivo, e dá outras providências
Indexação
Observação