Lei nº 1.344, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1344
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1420
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Reconhece os Animais Comunitários no Município de Jataizinho, estabelece normas para sua proteção e regulamenta o cuidado coletivo, e dá outras providências
Indexação
Animais Comunitários, proteção, cuidado coletivo, cães, cachorros, gatos, grupos de moradores, protetores voluntários, comunidade, captura, ração.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.136, de 27 de fevereiro de 2019
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Lei nº 1.215, de 06 de maio de 2022
Norma correlata
Lei nº 1.309, de 08 de maio de 2025
Norma correlata
Lei nº 1.345, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica