Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2025
Local de Origem
Interna
Data
19/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 129-A da Lei Municipal nº 416/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho
Indexação
Observação