Lei nº 1.341, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1341
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1408
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 129-A da Lei Municipal nº 416/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho
Indexação
72 horas, chefe hierárquico, atestados.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica