Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera os valores das diárias constantes na tabela do Anexo I da Lei Municipal nº. 1011/2014, que dipõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada