Lei nº 1.349, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1349
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1427
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Altera os valores das diárias constantes na tabela do Anexo I da Lei Municipal nº. 1011/2014, que dipõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho
Indexação
valores, diárias, Prefeito, Prefeitura, SAAE, Jatay-Prev.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.011, de 21 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica