Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
7
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
15/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jataizinho para o exercício de 2027 e dá outras providências
Indexação
Observação