Lei nº 523, de 13 de março de 1997 não possui Texto Articulado.
Requerimento nº 38 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
38
Data de Apresentação
21/11/2014
Número do Protocolo
921
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
38
Ano
2014
Local de Origem
Interna
Data
21/11/2014
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS REFERENTES AS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS AS EMPRESAS ATRAVÉS DA LEI DE INCENTIVO FISCAL MUNICIPAL
Indexação
Observação