Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
36
Data de Apresentação
05/12/2016
Número do Protocolo
744
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2016
Outras Informações
Apelido
Parcelamento de Débitos com o Instituto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
36
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/12/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM O (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada