Lei nº 1.077, de 22 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1077
Ano
2016
Data
22/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM O (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO
Indexação
PARCELAMENTO DE DÉBITOS, INSTITUTO, PREVIDÊNCIA, MUNICÍPIO, INPC
Observação
cf. Acórdão de Parecer Prévio n. 103/20 - Primeira Câmara (ítem iv do Relatório)
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 644, de 06 de junho de 2002
Norma correlata
Lei nº 1.229, de 06 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica