Lei nº 390, de 16 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
390
Ano
1992
Data
16/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/1992
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Indexação
Autorização, doação, próprios, área de terras, Água das Flores, COHAPAR, Projeto Mutirão, Octaviano Heráclito Duarte, Jesuíno Loures Salinet, Ribeirão Jataizinho, renúncia, convênio.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 443, de 27 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica