Lei nº 398, de 01 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
398
Ano
1992
Data
01/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Indexação
Autorização, doação, terrenos, instalação, indústrias, Júlio Kimura, Agropecuária Santo Onofre Ltda.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 308, de 26 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica