Lei nº 404, de 07 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
1992
Data
07/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para a Firma Manoel Dias Pereira.
Indexação
Autorização, doação, terreno, Manoel Dias Pereira.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 308, de 26 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica